O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 292
votos a 12, novo requerimento de retirada de pauta da PEC do Teto dos
Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16). O texto, de
autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os
gastos federais para os próximos 20 anos. O substitutivo de Perondi já
foi aprovado com 359 votos favoráveis contra 116 votos.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelas
lideranças dos partidos de oposição. O primeiro deles, do PT, pretende
excluir o limite de gastos para o Poder Executivo. Segundo o
substitutivo, esse limite será, em 2017, o equivalente ao gasto em 2016
corrigido por 7,2%, a projeção da inflação para este ano. Como as
despesas com educação e saúde públicas estão a cargo do orçamento do
Poder Executivo, a ideia é preservar esses gastos.
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